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Post by Admin on Mar 28, 2014 16:09:32 GMT
Exmos. Membros do Governo, Sras Deputadas, Srs. Deputados,
Cabe-me apresentar-vos as ordens das intervenções deste debate semanal com o sr. Primeiro-Ministro.
Intervenção CDS (SEX20:00-SAB07:59)
Reposta Governo (SAB08:00-19:59)
Intervenção CDS (SAB20:00-DOM07:59)
Reposta Governo (DOM08:00-DOM19:59)
Intervenção Autarca (DOM20:00-09:59)
Resposta Governo (DOM10:00-21:59)
Intervenção CDS (DOM22:00-SEG09:59)
Resposta Governo (SEG10:00-23:59)
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Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
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Post by Trebalas on Mar 29, 2014 2:07:08 GMT
Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, Exmos. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Pretendo colocar quatro questões.
Em primeiro lugar, é conhecido que o Governo conseguiu uma melhoria significativa da taxa de execução do quadro comunitário de apoio.
Queria perguntar que garantias poderemos ter de que no próximo quadro comunitário de apoio essa melhoria se vai manter.
Em segundo lugar, gostaria de ouvir do Governo que progressos é que foram feitos também no sentido de acompanhar e monitorizar os investimentos feitos.
Em terceiro lugar, qual é o grau de sedimentação que vamos ter de odos estes milhões de investimento?
Estamos ainda muito aquém dos níveis médios de desenvolvimento da Europa.
Creio que seria desejável que nos tornássemos contribuintes líquidos.
Quem nos dera que em Portugal, hoje, estivéssemos a discutir o facto de não querermos pagar para os outros países, como ouvimos da parte de alguns países da União Europeia relativamente aos países da periferia ou aos países do Sul!
Portanto, o que gostaria de saber é que estratégias de acompanhamento tem o Governo para que nos possamos aproximar dos 100% nos indicadores de referência e de comparação.
A quarta e última questão relaciona-se com o Porto.
Tendo sido eleita pelo Porto, segui com interesse e preocupação as críticas que foram feitas de que haveria de novo uma discriminação relativamente ao Norte e, em particular, à região do Porto.
Não quero acreditar que isso seja verdade.
Creio que certamente não o será, pelo menos no que respeita àquela que é a atuação do Governo, mas gostaria de ouvir garantias da parte do Governo de que assim não é e de que assim não será.
Sabemos que, no passado, foram utilizados uns truques para transferir verbas de umas regiões em benefício de outras.
Queria ter a certeza que isso não se passa, nomeadamente em relação à região Norte e à Área Metropolitana do Porto.
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Post by Admin on Mar 29, 2014 20:01:19 GMT
Sr.ª Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
No que concerne à taxa de execução, posso informar que, neste momento, ela está ligeiramente acima dos 72%, o que coloca Portugal como o Estado com a melhor taxa de execução em matéria de fundos da União Europeia.
Quanto à avaliação custo/benefício que prevemos, introduzimos uma comissão de acompanhamento que fará essa avaliação permanente e que junta quer os responsáveis da agência, da Administração Pública, nesta área, quer os responsáveis dos diferentes programas operacionais, quer os diferentes parceiros sociais. A ideia é a de que, nesse espaço, possam confrontar-se e fazer essa avaliação permanente.
Confirmo que não há qualquer discriminação relativamente ao Porto — e diria, sobretudo, relativamente ao Norte, porque é o Norte que interessa como região de convergência.
Como costumo dizer, não podemos substituir um centralismo por um duopólio centralista.
E, portanto, quando falamos da região Norte, não falamos só do Porto, falamos de toda a região Norte.
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Pedro Passos Coelho
Primeiro-Ministro
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